Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 31 de agosto de 2026
A BARBER BLACK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.332.137/0001-60, responsável pela plataforma Barber Black, doravante denominada simplesmente "Barber Black", reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência no tratamento das informações de seus usuários e demais titulares de dados.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de maneira objetiva e transparente, como a Barber Black realiza operações de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção, retenção e eliminação de dados pessoais no âmbito de seus serviços.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Barber Black observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), bem como os regulamentos e orientações expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
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1. Abrangência desta Política
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio:
a) do site institucional da Barber Black;
b) da aplicação Barber Black;
c) das páginas públicas disponibilizadas às barbearias;
d) dos fluxos de agendamento realizados pelos clientes das barbearias;
e) dos processos de cadastro, autenticação e verificação de usuários;
f) das ferramentas de gestão de agenda, clientes, profissionais, serviços, filas, relatórios e demais funcionalidades atualmente disponibilizadas pela plataforma;
g) dos canais oficiais de atendimento e suporte da Barber Black.
Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que possuam políticas próprias de privacidade, ainda que acessados ou utilizados por meio de integrações com a Barber Black.
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2. Definições e papéis no tratamento de dados
Para fins desta Política, os termos "dado pessoal", "tratamento", "titular", "controlador" e "operador" possuem os significados previstos na LGPD.
A posição ocupada pela Barber Black dependerá da natureza de cada operação de tratamento.
2.1. Barber Black como controladora
A Barber Black atuará como controladora dos dados pessoais quando lhe couber definir as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.
Isso ocorre, especialmente, em relação aos dados necessários para:
- criação e administração de contas;
- autenticação e verificação de identidade;
- segurança da plataforma;
- prevenção de fraude e abuso;
- relacionamento com usuários;
- prestação de suporte;
- análise da utilização da própria plataforma;
- diagnóstico de falhas;
- cumprimento de obrigações legais;
- proteção e exercício de direitos da Barber Black.
2.2. Barber Black como operadora
Quando uma barbearia utiliza a plataforma para cadastrar, organizar e tratar dados relacionados aos seus próprios clientes, a barbearia será, em regra, a controladora desses dados, cabendo-lhe definir a finalidade do tratamento e possuir fundamento legal adequado para sua utilização.
Nessas hipóteses, a Barber Black atuará, em regra, como operadora, realizando o tratamento necessário para disponibilizar as funcionalidades contratadas ou utilizadas pela respectiva barbearia.
A Barber Black poderá, contudo, atuar como controladora em relação a operações próprias e independentes, como aquelas necessárias à segurança, prevenção de fraudes, registros técnicos e cumprimento de obrigações legais.
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3. Dados tratados sobre usuários da Barber Black
Para possibilitar a utilização da plataforma por proprietários, administradores, barbeiros e demais membros das equipes, poderão ser tratados, conforme o caso:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- foto de perfil;
- identificadores de usuário;
- credenciais e informações de autenticação;
- vínculo com determinada barbearia;
- cargo, papel ou função;
- permissões de acesso;
- horários de trabalho e disponibilidade;
- serviços vinculados ao profissional;
- informações relacionadas aos atendimentos realizados;
- preferências e configurações da conta;
- histórico de utilização de determinadas funcionalidades;
- comunicações mantidas com a Barber Black;
- informações necessárias à segurança e administração da conta.
A Barber Black observará o princípio da necessidade, procurando limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários à respectiva finalidade.
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4. Cadastro e autenticação
A Barber Black disponibiliza mecanismos de autenticação que poderão incluir:
- login com conta Google;
- login com conta Apple;
- cadastro e acesso por e-mail e senha.
A autenticação e o gerenciamento das credenciais poderão envolver prestadores de autenticação e gerenciamento de identidade.
Quando o usuário utilizar serviços de autenticação de terceiros, como Google ou Apple, a Barber Black poderá receber os dados disponibilizados pelo respectivo provedor e autorizados pelo usuário, tais como identificador da conta, nome, endereço de e-mail e, quando aplicável, foto de perfil.
Nos cadastros realizados por e-mail, a Barber Black poderá exigir a confirmação do endereço mediante código de verificação.
O envio de determinados e-mails de autenticação e outras comunicações transacionais poderá envolver prestadores de comunicação transacional.
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5. Verificação do número de telefone
A Barber Black poderá exigir a verificação do número de telefone informado pelo usuário para determinadas funcionalidades, inclusive como medida de segurança e validação do canal de contato.
Atualmente, essa verificação poderá ser realizada mediante o envio de código de autenticação por meio da WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela Meta.
Para essa finalidade, o número de telefone e os dados técnicos estritamente necessários ao envio e processamento da mensagem de autenticação poderão ser transmitidos à Meta/WhatsApp.
O uso descrito nesta seção possui finalidade de autenticação, verificação de contato e segurança.
A utilização do WhatsApp para esse procedimento não implica autorização para que a Barber Black utilize o número do usuário para campanhas promocionais, mensagens comerciais automatizadas ou outras finalidades incompatíveis com aquela informada no momento da coleta.
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6. Dados relacionados às barbearias
A Barber Black poderá tratar informações necessárias à criação e administração do estabelecimento dentro da plataforma, incluindo:
- nome comercial;
- descrição;
- endereço;
- CEP;
- logradouro;
- número;
- bairro;
- cidade;
- Estado;
- complemento;
- telefone;
- horários de funcionamento;
- links de redes sociais;
- logotipo;
- imagem de capa;
- identidade visual;
- serviços oferecidos;
- descrições dos serviços;
- duração dos serviços;
- respectivos valores;
- imagens dos serviços;
- profissionais vinculados;
- disponibilidade e horários dos profissionais;
- configurações da agenda;
- configurações da página pública;
- informações operacionais relacionadas aos atendimentos.
Parte dessas informações poderá ser tornada pública quando o próprio usuário ativar a página pública de sua barbearia.
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7. Dados dos clientes das barbearias
No curso da utilização das funcionalidades de gestão e agendamento, a Barber Black poderá tratar, em nome das barbearias, dados relacionados aos respectivos clientes, incluindo, conforme o caso:
- nome;
- número de telefone;
- endereço de e-mail, quando informado;
- aniversário ou data de nascimento, quando informado;
- fotografia, quando cadastrada;
- observações inseridas pela barbearia;
- serviços solicitados ou realizados;
- profissional escolhido ou responsável pelo atendimento;
- datas e horários de agendamentos;
- valores relacionados aos serviços;
- histórico de agendamentos;
- histórico de atendimentos;
- cancelamentos;
- remarcações;
- faltas;
- horários fixos ou recorrentes;
- registros relacionados à fila ou ordem de chegada.
Quando o próprio cliente efetuar um agendamento pela página pública da barbearia, serão solicitados os dados necessários à realização e administração daquele agendamento.
A barbearia é responsável pela legitimidade dos dados inseridos na plataforma e pela existência de fundamento jurídico adequado para o respectivo tratamento.
7.1. Integração opcional com a WhatsApp Business Platform
A Barber Black poderá realizar testes técnicos e processos de homologação e, futuramente, disponibilizar às barbearias uma integração opcional com a WhatsApp Business Platform. A conexão dependerá de autorização expressa da barbearia por meio dos fluxos oficiais disponibilizados pela Meta. A barbearia permanecerá proprietária de seu portfólio empresarial, de sua conta do WhatsApp Business e dos números comerciais vinculados.
Quando essa integração estiver em testes restritos ou for ativada pela barbearia, a Barber Black poderá tratar, na medida necessária, identificadores do portfólio empresarial, da conta do WhatsApp Business e dos números comerciais; dados do perfil comercial; modelos de mensagens; autorizações; eventos técnicos e webhooks; dados de contato; conteúdo das mensagens; e status de envio, entrega, leitura e falha.
Esses dados poderão ser tratados para configurar e manter a integração, enviar e receber mensagens, administrar modelos, refletir respostas nos fluxos de agenda e atendimento, disponibilizar recursos de atendimento automatizado, prestar suporte, prevenir abusos e cumprir obrigações legais e políticas aplicáveis.
A barbearia será responsável por possuir fundamento jurídico adequado, obter as autorizações e consentimentos necessários, respeitar pedidos de oposição ou descadastramento e utilizar a integração em conformidade com a legislação e com as políticas da Meta e do WhatsApp.
A Barber Black não utilizará os dados obtidos por meio da integração para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial de uso compartilhado. Enquanto a integração não estiver disponível ao público, o uso regular do WhatsApp pela Barber Black permanecerá limitado à autenticação e à verificação de telefone descritas na seção 5.
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8. Dados inseridos em campos livres
Determinadas funcionalidades podem permitir que usuários insiram observações ou outras informações de forma livre.
Esses campos não são destinados ao registro de dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, genética ou biometria. A barbearia deve evitar inserir esse tipo de informação, bem como quaisquer dados excessivos ou desnecessários.
Embora o conteúdo livre possa ser tecnicamente digitado pelo usuário, sua eventual inserção não altera a finalidade desses campos nem a responsabilidade da barbearia, enquanto controladora, pela legitimidade e adequação do tratamento.
A responsabilidade pelo conteúdo inserido nesses campos é da barbearia que realizou ou autorizou o respectivo registro.
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9. Informações e indicadores calculados pela plataforma
A Barber Black poderá utilizar os registros operacionais existentes para calcular informações destinadas à organização e à gestão da barbearia, incluindo:
- número de atendimentos;
- frequência de visitas;
- intervalo médio entre visitas;
- data do último atendimento;
- valor médio por atendimento;
- valor total associado aos atendimentos registrados;
- serviço mais utilizado;
- quantidade de faltas;
- recorrência;
- identificação de primeiro atendimento;
- proximidade de aniversário;
- identificação de cliente recorrente;
- classificação como cliente "VIP";
- identificação de cliente fixo;
- indicação de cliente com número recorrente de faltas;
- identificação de cliente há mais tempo que o habitual sem novo atendimento.
Essas informações decorrem de regras e cálculos aplicados aos dados registrados pela própria barbearia.
Tais indicadores possuem finalidade gerencial e operacional e não se destinam, isoladamente, à tomada de decisões automatizadas capazes de produzir efeitos jurídicos ou impactos equivalentes relevantes sobre os clientes.
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10. Agenda, serviços, atendimentos e relatórios
Os dados registrados na Barber Black poderão ser tratados para:
- organização da agenda;
- disponibilização de horários;
- criação e administração de agendamentos;
- administração de horários recorrentes;
- gestão de indisponibilidades e bloqueios;
- controle da ordem de chegada;
- administração de profissionais e equipes;
- acompanhamento de clientes;
- registro da realização ou não realização de atendimentos;
- elaboração de relatórios e indicadores gerenciais.
Os valores registrados em serviços e atendimentos poderão ser utilizados para cálculo de faturamento, ticket médio, desempenho de profissionais e outros indicadores operacionais.
A Barber Black poderá disponibilizar, para determinadas barbearias, funcionalidades opcionais de pagamento, incluindo o processamento de valores pagos pelos clientes por meio de prestadores de serviços de pagamento parceiros. Quando essas funcionalidades estiverem disponíveis, os dados pessoais envolvidos e as respectivas finalidades de tratamento serão descritos nesta Política, e as condições aplicáveis ao usuário serão apresentadas no próprio produto antes da ativação ou utilização.
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11. Página pública das barbearias
As barbearias podem optar por disponibilizar uma página pública por meio da Barber Black.
Nesse caso, informações destinadas por sua própria natureza à divulgação poderão ficar acessíveis ao público, incluindo, conforme as configurações da barbearia:
- nome comercial;
- descrição;
- endereço;
- horário de funcionamento;
- redes sociais;
- logotipo e capa;
- serviços;
- preços;
- imagens;
- nomes e fotografias dos profissionais.
É responsabilidade da barbearia assegurar que possui autorização ou outra base jurídica adequada para publicar fotografias, nomes ou demais dados pessoais de profissionais ou terceiros.
Fotografias de clientes cadastradas para finalidades internas de CRM não possuem como finalidade sua divulgação na página pública.
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12. Dados técnicos, registros de acesso e segurança
A Barber Black poderá tratar automaticamente determinados dados técnicos necessários à disponibilização e proteção dos serviços, incluindo:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- navegador;
- tipo de dispositivo;
- sistema operacional;
- identificadores de sessão;
- rotas acessadas;
- eventos técnicos;
- registros de erro;
- informações relacionadas à autenticação;
- informações utilizadas para prevenção de abuso e fraude.
Esses dados poderão ser utilizados para:
- segurança da aplicação;
- prevenção de ataques e utilização abusiva;
- autenticação;
- investigação de incidentes;
- diagnóstico de falhas;
- monitoramento de disponibilidade;
- manutenção e melhoria técnica da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais.
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13. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
A Barber Black poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para permitir:
- autenticação;
- manutenção de sessão;
- preservação de configurações;
- funcionamento de recursos da aplicação;
- segurança;
- análise de utilização do painel.
Tecnologias estritamente necessárias poderão ser utilizadas independentemente de consentimento quando indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo usuário.
Outras tecnologias serão avaliadas de acordo com sua finalidade e a base jurídica aplicável.
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14. Analytics e aprimoramento do produto
A Barber Black utiliza um prestador especializado de analytics de produto para compreender a utilização do painel autenticado e aprimorar o produto. Conforme a utilização da aplicação, poderão ser processados identificadores de usuário e de barbearia, endereço de e-mail, papel exercido, páginas e eventos de uso, interações e metadados técnicos de sessão e ambiente, como navegador, sistema operacional e dispositivo.
O tratamento observa medidas de minimização de dados: não há gravação de sessão, e o endereço IP recebido tecnicamente para a conexão não é utilizado para inferir localização.
O analytics de produto utilizado no painel autenticado não é aplicado da mesma forma às páginas públicas utilizadas pelos clientes das barbearias.
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15. Monitoramento de falhas e erros
A Barber Black utiliza um prestador especializado de monitoramento e diagnóstico de falhas para acompanhar erros, estabilidade e desempenho técnico da aplicação. Para isso, poderão ser processados dados técnicos da falha, como pilha de execução, rota, versão, ambiente, navegador e sistema operacional.
A aplicação é configurada para minimizar os dados enviados a esse prestador: identificadores de conta e de dispositivo não são associados ao evento de erro, dados pessoais como e-mail, telefone e credenciais são removidos ou ocultados antes do envio, e o conteúdo exibido na tela não é coletado para essa finalidade.
Esses dados são utilizados exclusivamente para diagnóstico, correção de falhas, estabilidade e melhoria técnica da plataforma, e não para publicidade ou rastreamento entre aplicativos.
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16. Proteção contra abuso e fraude
Determinados fluxos públicos utilizam um prestador especializado de segurança e um desafio antiabuso para auxiliar na identificação de acessos automatizados ou comportamentos potencialmente abusivos.
Para essa finalidade, poderão ser processados informações técnicas do acesso, o token do desafio e, quando aplicável, o endereço IP.
A Barber Black também poderá utilizar controles de frequência, limites de requisições e outras medidas técnicas destinadas à proteção da plataforma e de seus usuários.
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17. Notificações Web Push
Quando o usuário ou cliente optar por habilitar notificações Web Push, poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento dessa tecnologia, tais como:
- endpoint da inscrição;
- chaves criptográficas fornecidas pelo navegador;
- identificadores técnicos relacionados à inscrição.
Esses dados são utilizados exclusivamente para possibilitar a entrega das notificações correspondentes.
A autorização para recebimento de notificações poderá ser retirada por meio das configurações do navegador ou dispositivo.
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17-A. Notificações nativas nos aplicativos Android e iOS
Quando o usuário optar por habilitar notificações no aplicativo Android ou iOS, a Barber Black poderá tratar um identificador técnico aleatório da instalação e o token de notificação fornecido pelo sistema operacional ou pelo respectivo serviço de entrega. No Android, o token é utilizado para entrega por Firebase Cloud Messaging; no iOS, para entrega pelo Apple Push Notification service (APNs).
Esses identificadores são vinculados à conta e à barbearia somente para registrar o dispositivo, entregar as notificações solicitadas e remover ou atualizar um endereço de entrega inválido. Eles não são utilizados para publicidade, rastreamento entre aplicativos ou perfil comercial.
A autorização pode ser retirada nas configurações do dispositivo. A retirada impede novas entregas ao dispositivo, sem alterar os dados operacionais da conta ou da barbearia.
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18. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados pela Barber Black, conforme o caso, para:
I. fornecer, operar e manter a plataforma;
II. criar, autenticar e administrar contas;
III. verificar endereços de e-mail e números de telefone;
IV. permitir que barbearias organizem clientes, profissionais, agenda e atendimentos;
V. disponibilizar páginas públicas e agendamento online;
VI. elaborar relatórios e indicadores operacionais;
VII. oferecer suporte;
VIII. garantir segurança e integridade dos serviços;
IX. identificar e prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
X. diagnosticar erros e manter a estabilidade da aplicação;
XI. compreender e aprimorar a utilização do produto;
XII. cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
XIII. exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
XIV. proteger direitos e interesses legítimos da Barber Black, de seus usuários e de terceiros.
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19. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses legalmente previstas, de acordo com cada operação concreta, podendo compreender, entre outras:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) legítimo interesse da Barber Black ou de terceiros, quando juridicamente cabível e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
e) consentimento, quando esta for a base legal adequada à operação;
f) prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação, quando aplicável.
A Barber Black não adota o consentimento como fundamento genérico para todo e qualquer tratamento.
Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, este poderá ser revogado na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da licitude das operações realizadas anteriormente.
Quando a Barber Black atuar como operadora, caberá à respectiva barbearia, enquanto controladora, identificar e observar a base legal aplicável ao tratamento dos dados de seus clientes.
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20. Compartilhamento de dados pessoais
A Barber Black não vende, aluga ou comercializa bases de dados pessoais.
Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para uma finalidade legítima relacionada à prestação dos serviços, segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com prestadores das seguintes categorias:
- infraestrutura e armazenamento em nuvem;
- autenticação e gerenciamento de identidade;
- comunicação e mensagens transacionais;
- analytics de produto;
- monitoramento de estabilidade e falhas;
- segurança e prevenção de abuso;
- autenticação social;
- entrega de notificações.
A Barber Black limita o compartilhamento ao necessário para cada finalidade e exige dos prestadores, conforme aplicável, compromissos de confidencialidade, segurança, proteção de dados e tratamento compatível com as instruções e os contratos pertinentes.
O titular poderá solicitar, pelo canal de privacidade indicado nesta Política, informações sobre as entidades com as quais houve compartilhamento de seus dados, observados os segredos comercial e industrial e a legislação aplicável.
Também poderão ocorrer compartilhamentos:
a) com profissionais e prestadores contratados pela Barber Black, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
b) com autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
c) em operações societárias, reorganizações, incorporações, aquisições ou alienações, observadas as garantias legais aplicáveis;
d) para proteção de direitos, prevenção de fraude ou investigação de ilícitos.
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21. Dados dos clientes das barbearias
Os dados dos clientes cadastrados pelas barbearias são tratados para permitir a utilização das funcionalidades contratadas ou utilizadas pela respectiva barbearia.
A Barber Black não utiliza as bases de clientes das barbearias como base comercial própria, nem vende ou aluga essas informações.
A Barber Black não utilizará os dados dos clientes finais para promover seus próprios produtos diretamente a essas pessoas, salvo quando possuir relação autônoma com o titular e fundamento jurídico próprio para a comunicação.
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22. Transferências internacionais de dados pessoais
A utilização de determinados prestadores poderá envolver a transferência de dados pessoais para fora do Brasil ou o acesso a esses dados a partir de outro país. Essas operações podem ocorrer por transmissão eletrônica, de forma contínua durante a prestação do serviço ou de modo pontual, conforme a funcionalidade utilizada.
Cada transferência deverá atender a uma finalidade específica, legítima e informada, limitar-se aos dados necessários e estar amparada por hipótese legal e mecanismo válido nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
Conforme a operação, o mecanismo poderá consistir em decisão de adequação reconhecida pela ANPD, cláusulas-padrão contratuais da ANPD ou outro mecanismo admitido pelo art. 33 da LGPD. A definição do mecanismo depende do país de destino, dos agentes envolvidos e das circunstâncias concretas da transferência.
A Barber Black permanece responsável pelas operações em que atuar como controladora e, quando atuar como operadora, observará as instruções legítimas da barbearia controladora e prestará a cooperação cabível.
- limitação do compartilhamento e do acesso ao necessário;
- definição de responsabilidades entre os agentes envolvidos;
- obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
- medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos;
- respeito aos direitos dos titulares e cooperação para seu atendimento.
Informações adicionais sobre transferências internacionais específicas e os mecanismos aplicáveis — incluindo, quando cabível, o acesso às cláusulas que fundamentam a transferência — podem ser solicitadas pelo canal de privacidade indicado nesta Política, observados os segredos comercial e industrial e a legislação aplicável.
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23. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
A definição do período de retenção poderá considerar:
- duração da relação com o usuário;
- necessidade de prestação do serviço;
- necessidade de conservação de históricos operacionais da barbearia;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- prevenção de fraude;
- segurança;
- resolução de disputas;
- prazos prescricionais aplicáveis.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legítimo para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas de conservação.
Quando os dados estiverem incluídos em cópias de segurança, sua eliminação observará o ciclo de substituição aplicável. Até então, permanecerão sujeitos às medidas de proteção e às limitações de finalidade previstas nesta Política.
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24. Exclusão de conta
A Barber Black disponibiliza mecanismo de exclusão de conta dentro da própria aplicação.
Quando o usuário for o único responsável pela barbearia cadastrada e não houver outros membros que exijam transferência de administração, a exclusão poderá resultar na remoção da barbearia e dos dados relacionados ao respectivo ambiente.
Caso existam outros integrantes, poderá ser necessária a transferência da administração antes do encerramento definitivo da conta do administrador.
Quando o usuário excluir sua participação em uma barbearia que continuará em funcionamento, os dados históricos necessários à continuidade dos registros da organização poderão permanecer vinculados à barbearia, enquanto o vínculo e a credencial pessoal do usuário serão tratados conforme a natureza da operação.
A exclusão da conta não impedirá a conservação de informações quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.
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25. Segurança da informação
A Barber Black adota medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou uso indevido.
Essas medidas incluem, em nível geral, controle de acesso e autenticação, segregação lógica entre barbearias, proteção de credenciais, monitoramento, prevenção de abuso e gestão de incidentes.
O acesso interno ou técnico aos dados deve observar critérios de necessidade e finalidade.
Embora sejam adotadas medidas destinadas à mitigação de riscos, nenhum sistema de informação é absolutamente imune a falhas ou incidentes.
Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Barber Black adotará as providências exigidas conforme a natureza, gravidade e riscos do evento e a legislação aplicável.
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26. Direitos dos titulares
O titular poderá exercer, nos termos e limites da LGPD, entre outros, os direitos de:
I. obter confirmação da existência de tratamento;
II. acessar seus dados pessoais;
III. solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V. solicitar portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação;
VI. solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
VII. obter informações sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
VIII. ser informado acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e das consequências da negativa, quando aplicável;
IX. revogar consentimento;
X. opor-se a determinado tratamento nas hipóteses legalmente previstas;
XI. solicitar informações relacionadas a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
XII. peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.
O exercício dos direitos será gratuito, observados os requisitos e limites previstos na legislação.
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27. Exercício de direitos pelos clientes das barbearias
Quando a solicitação disser respeito a dados tratados pela Barber Black em nome de uma barbearia, a respectiva barbearia poderá ser a controladora responsável pelo atendimento da solicitação.
Nesses casos, o titular poderá entrar inicialmente em contato com a própria barbearia.
Quando atuar como operadora, a Barber Black prestará a cooperação tecnicamente necessária à controladora para permitir o atendimento dos direitos do titular nos termos da legislação.
A Barber Black poderá orientar o titular sobre o procedimento aplicável sempre que houver dúvida sobre a identificação do controlador responsável.
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28. Identificação do solicitante
Para proteger os próprios titulares e evitar a entrega, alteração ou exclusão indevida de informações, a Barber Black poderá adotar procedimentos razoáveis destinados à confirmação da identidade de quem formular uma solicitação relacionada a dados pessoais.
Somente serão solicitadas as informações necessárias à validação da identidade e ao atendimento do respectivo pedido.
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29. Crianças e adolescentes
A Barber Black é uma plataforma destinada à administração de barbearias e não possui como público-alvo específico crianças ou adolescentes.
É possível, contudo, que uma barbearia atenda clientes menores de idade.
Nessas situações, cabe à respectiva barbearia, enquanto controladora dos dados de seus clientes, observar as regras aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, inclusive o princípio do melhor interesse e demais exigências da legislação brasileira.
A Barber Black prestará, enquanto operadora, a cooperação tecnicamente cabível para permitir que a barbearia cumpra suas obrigações.
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30. Comunicações com usuários
A Barber Black poderá utilizar os dados de contato de seus usuários para encaminhar comunicações relacionadas à prestação do serviço, inclusive:
- autenticação;
- verificação da conta;
- segurança;
- suporte;
- alterações relevantes na plataforma;
- avisos administrativos;
- informações indispensáveis ao funcionamento do serviço.
Eventuais comunicações de natureza comercial da própria Barber Black serão submetidas à base jurídica e aos mecanismos de oposição ou descadastramento aplicáveis.
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31. Alterações desta Política
Esta Política será revisada quando houver alteração material nas práticas de tratamento, incluindo:
- novas categorias de dados pessoais;
- nova finalidade de tratamento;
- mudança relevante no compartilhamento;
- nova transferência internacional relevante;
- alteração dos direitos dos titulares ou dos mecanismos para exercê-los;
- mudanças legais ou regulatórias relevantes.
Mudanças estritamente técnicas de infraestrutura ou a substituição de um prestador não exigem, por si sós, nova versão desta Política quando não alterarem materialmente o tratamento de dados pessoais.
A versão vigente indicará a respectiva data de atualização.
Caso as alterações produzam impacto relevante sobre o tratamento de dados pessoais, a Barber Black adotará medidas razoáveis para comunicar os usuários pelos meios apropriados.
A entrada em vigor de nova funcionalidade que implique tratamento materialmente distinto de dados pessoais deverá ser acompanhada da correspondente avaliação e, quando necessário, atualização desta Política.
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32. Canal de privacidade
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou formular solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:
BARBER BLACK LTDA CNPJ: 57.332.137/0001-60 E-mail: admin@barberblack.com.br Site: https://www.barberblack.com.br/ Brasil
A Barber Black adotará medidas razoáveis para verificar e responder às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
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33. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular que entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos poderá, observados os requisitos aplicáveis, apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e recorrer aos demais meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
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34. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
- atos normativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.